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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora precisa passar pelo plenário do Senado, onde será analisada em dois turnos. Portanto, a escala 6×1 ainda não acabou e as novas regras ainda não estão em vigor.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A jornada máxima também passaria das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários.
O texto prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.
Durante a análise na CCJ, 27 senadores estavam presentes. Quatro registraram voto contrário à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Omar Aziz rejeita 36 emendas
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Entre elas estavam sugestões que permitiriam a manutenção da escala 6×1 e de jornadas superiores a 40 horas semanais.
Também foram rejeitadas propostas para ampliar o período de transição de 14 meses para até quatro anos, deixar a implementação para uma futura lei complementar e criar compensações fiscais para empresas.
Segundo Aziz, nenhuma das emendas apresentadas ampliava benefícios aos trabalhadores.
Parlamentares divergem sobre impactos
A votação foi marcada por divergências sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada poderia aumentar custos, inflação, desemprego e informalidade.
Marinho também apresentou um destaque para limitar a um dia o descanso semanal remunerado, mas a proposta foi rejeitada pela comissão.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por outro lado, defendeu que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que enfrentam jornadas de trabalho dentro e fora de casa.
Omar Aziz também contestou a avaliação de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. O senador citou mudanças trabalhistas anteriores, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, para defender o avanço da proposta.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.
Somente após a conclusão de todas as etapas legislativas previstas é que as novas regras poderão entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil / Agência Senado
