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Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia a proteção de usuários contra golpes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança aumenta de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta.
A alteração foi estabelecida pelo Banco Central e busca combater uma modalidade de golpe que tem como alvo principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
Com a mudança, quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro posteriormente devolvido por meio de uma contestação fraudulenta, passa a ter até 80 dias, contados a partir da devolução, para questionar a operação junto à instituição financeira.
Entenda os dois prazos de 80 dias
O Pix já contava com um prazo de 80 dias para vítimas de golpes acionarem o MED. Nesse caso, o período é contado a partir da transferência realizada pela vítima.
A novidade está do outro lado da operação. Quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o valor retirado após uma contestação fraudulenta também passa a contar com 80 dias para reagir. Antes, eram apenas 30 dias.
Na prática, os prazos funcionam de maneiras diferentes: para a vítima que enviou dinheiro a um golpista, a contagem começa na data do Pix; para quem teve uma devolução indevida, os 80 dias começam a partir da devolução.
Como funciona o golpe
Uma das fraudes que motivaram a mudança começa quando um suposto cliente afirma ter realizado um Pix por engano e pede que o comerciante devolva o dinheiro.
O golpista pode solicitar que a vítima faça uma nova transferência para outra chave Pix. Ao mesmo tempo, ele contesta a transferência original por meio do MED, alegando ter sido vítima de fraude.
Caso o comerciante faça a nova transferência e a contestação pelo MED seja aceita, o criminoso pode conseguir receber o dinheiro duas vezes.
Por isso, ao receber um Pix supostamente feito por engano, a recomendação é não realizar uma nova transferência para uma chave indicada pela pessoa. A devolução deve ser feita utilizando a função específica de devolução da própria transação disponível no aplicativo da instituição financeira.
MED 2.0 amplia rastreamento
Outra medida de segurança é o chamado MED 2.0, que está em funcionamento desde maio de 2026 e permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando os recursos são transferidos para outras contas.
Anteriormente, a tentativa de recuperação ficava concentrada na conta que recebeu inicialmente o dinheiro da fraude. Caso o criminoso transferisse rapidamente o valor, poderia não haver mais saldo disponível.
Com o novo sistema, as instituições conseguem identificar outras contas pelas quais os recursos passaram, ampliando as possibilidades de bloqueio e recuperação.
Isso, porém, não garante a devolução do dinheiro. Se os valores já tiverem sido sacados ou não estiverem mais disponíveis nas contas identificadas, a recuperação pode não ser possível.
O que fazer ao cair em um golpe pelo Pix?
A orientação é comunicar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED pelo próprio aplicativo da instituição financeira.
Também é importante guardar comprovantes das transferências, mensagens, registros de conversas e outras informações relacionadas ao golpe, que podem ajudar na análise da ocorrência.
O MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou falha operacional. O mecanismo não funciona como um botão para cancelar qualquer Pix e não deve ser utilizado em casos de simples arrependimento, erro cometido pelo próprio usuário ou desacordo comercial sem indícios de fraude.
