Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue […]
PEC da Blindagem é aprovada na Câmara com apoio de cinco deputados do Amazonas
Proposta limita investigações criminais contra parlamentares; votação do voto secreto foi rejeitada por falta de quórum A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar investigações criminais contra deputados e senadores. Cinco parlamentares do Amazonas votaram a favor da medida: Alberto Neto (PL), Adail Filho […]