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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira (19), que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente em até 24 horas informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas estabelecido pela Justiça Eleitoral. Com a nova determinação, a multa diária por descumprimento passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A investigação teve início após a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, apresentar uma reclamação ao TSE. Segundo a campanha, dados indicariam que os sistemas da Meta estariam reduzindo a visibilidade de conteúdos ligados ao presidente e favorecendo publicações do campo adversário.
A coligação também questionou possíveis diferenças na distribuição de anúncios políticos pagos. A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma reclamação semelhante à Justiça Eleitoral.
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a decisão que determinou à Meta a adoção imediata de medidas para assegurar tratamento isonômico às candidaturas.
O que o TSE quer saber
Na nova decisão, o ministro estabeleceu quatro pontos que deverão ser esclarecidos pela empresa:
- O funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações nas plataformas;
- Os dados de alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- Os resultados de investigações sobre possíveis redes de perfis falsos ou inautênticos;
- As medidas de identificação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
As informações deverão permitir que a Justiça Eleitoral avalie se os mecanismos de distribuição de conteúdo e publicidade estão respeitando as regras de igualdade entre as campanhas.
O que diz a Meta
Após os questionamentos apresentados pela campanha de Lula, a Meta informou que restringiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens envolvendo os presidenciáveis, em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral.
A empresa também afirmou ter adotado medidas adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números de urna sejam utilizados para gerar imagens.
Até o momento da publicação da reportagem original, não havia confirmação de que a empresa tivesse apresentado todas as informações exigidas pelo TSE dentro do novo prazo.
