Anac registra 211 casos de confusão em voos e prevê multas de até R$ 17,5 mil

Passageiros sentados no interior de um avião comercial durante uma viagem aérea.
Novas regras da Anac preveem multas de até R$ 17,5 mil para passageiros indisciplinados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro de 2026, quando entraram em vigor as novas regras para punir comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. As normas estabelecem multas de até R$ 17,5 mil e, em situações extremas, a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

Segundo dados divulgados pela agência, 179 ocorrências foram classificadas como atos de indisciplina, 31 como graves e uma como gravíssima.

Entre os episódios de indisciplina, 74 aconteceram com a aeronave em solo, 66 nas áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check-in, 11 com o avião em voo e oito nos canais de inspeção. Outros dois casos ocorreram em locais não especificados.

A Anac não divulgou informações detalhadas sobre os aeroportos ou cidades onde as ocorrências foram registradas.

Quais comportamentos podem gerar punições?

As novas regras estabelecem diferentes níveis de penalidades, de acordo com a gravidade da conduta e os riscos à segurança dos passageiros, funcionários e operações aéreas.

Entre as situações consideradas atos de indisciplina estão o descumprimento de orientações da tripulação, o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, tumultos e ofensas a outras pessoas durante a viagem.

Nos casos mais leves, os passageiros podem receber orientações e advertências.

Já as infrações graves incluem agressões verbais contra funcionários ou passageiros, ameaças à tripulação, danos a equipamentos da aeronave e o ato de fumar a bordo.

Essas condutas podem resultar em multas de até R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea.

Passageiros podem ficar até um ano sem voar

Para situações classificadas como gravíssimas, a regulamentação prevê punições mais rigorosas, incluindo a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por seis meses ou um ano.

Entre as infrações estão agressões físicas contra integrantes da tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentados contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativas de invasão da cabine de comando.

A medida também se aplica a ações destinadas a assumir o controle da aeronave.

Os passageiros suspensos poderão ser incluídos em uma lista nacional de impedimento de embarque, conhecida como no-fly list.

O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

Durante o período de suspensão, as empresas deverão impedir a emissão de passagens, bloquear o check-in e negar o embarque dos passageiros incluídos na lista.

Companhias aéreas também poderão ser multadas

A regulamentação estabelece obrigações para empresas aéreas e administradoras de aeroportos, que deverão comunicar à Anac as ocorrências de indisciplina.

Nos casos gravíssimos, a notificação deverá ser imediata. Para infrações graves, o prazo será de até cinco dias após o episódio. Nas demais situações, a comunicação poderá ocorrer em até 30 dias.

As companhias que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória poderão receber multa de R$ 70 mil.

A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por permitir o acompanhamento das penalidades e das obrigações das empresas.

As regras se aplicam ao transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a viagens internacionais, respeitadas as exceções legais.

*Com informações do g1 e da TV Globo.

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