A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que obriga agressores a arcarem com as despesas geradas às vítimas de violência doméstica ou familiar no estado. A proposta segue agora para sanção do governo estadual.
De acordo com o texto, o autor da agressão deverá pagar custos como atendimentos médicos na rede privada, compra de medicamentos, terapias, deslocamentos, além de danos materiais e despesas com mudança ou moradia temporária.
O projeto, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), também prevê que o ressarcimento poderá ser solicitado por meio da Justiça, por acordo extrajudicial ou dentro das medidas protetivas concedidas à vítima.
Além disso, a proposta inclui a obrigação de custear tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.
A medida busca garantir maior proteção às vítimas e responsabilizar financeiramente os agressores pelos impactos causados pela violência.
