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Idosos com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a Credencial de Estacionamento Digital, válida em todo o território nacional. A novidade facilita o acesso ao documento, elimina a necessidade de atendimento presencial e permite que a credencial seja utilizada diretamente pelo celular.
O benefício não cria um novo direito, mas moderniza a forma de acesso à vaga especial. O Estatuto do Idoso garante a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais. Agora, o documento também pode ser emitido em formato digital.
A emissão da Credencial de Estacionamento Digital foi regulamentada pela Resolução nº 1.012/2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2026, o governo federal disponibilizou gratuitamente a emissão do documento por meio de plataformas digitais, permitindo que todo o processo seja realizado de forma online.
Para solicitar a credencial, é necessário cumprir três requisitos: ter 60 anos ou mais, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e ter uma conta ativa no portal Gov.br.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a emissão, a credencial fica disponível em formato digital e pode ser utilizada em todo o Brasil.
