Justiça fixa frota mínima de ônibus e multa durante paralisação em Manaus

Ônibus do transporte coletivo circulando em Manaus após decisão da Justiça que determinou frota mínima durante a paralisação.
Decisão judicial determina circulação mínima da frota de ônibus e estabelece multa por descumprimento durante a paralisação em Manaus. (Foto: Divulgação)

Os ônibus do transporte coletivo circulam parcialmente em Manaus nesta terça-feira (21) após decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que determinou a operação de parte da frota durante a paralisação dos rodoviários.

Pela decisão, as empresas devem manter 80% da frota em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos do dia, a operação mínima deverá ser de 50% dos veículos.

A liminar também estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da determinação.

Além disso, a Justiça proibiu qualquer ação que impeça ou dificulte a entrada e saída de trabalhadores e ônibus das garagens. Eventuais manifestações deverão ocorrer a uma distância mínima de 200 metros desses locais.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que acompanha a operação do transporte coletivo e fiscaliza o cumprimento da decisão judicial enquanto seguem as negociações entre trabalhadores e empresas do setor.

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