Mulheres com medida protetiva serão alertadas se agressor se aproximar

Mulher faz gesto de proteção contra violência doméstica

O governo federal instituiu o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece regras para o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30). A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha […]