Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue […]