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Mulheres com medida protetiva serão alertadas se agressor se aproximar
O governo federal instituiu o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece regras para o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30). A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha […]
Decreto fixa salário mínimo de 2026 em R$ 1.621; reajuste é de 6,79%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). O novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. […]