STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para casos fora do ambiente doméstico

Sede do STF em Brasília, onde ministros analisam ampliação da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para garantir a aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha também em casos de violência de gênero contra mulheres que ocorram fora do ambiente doméstico, familiar ou de relações afetivas. Com o entendimento, a proteção poderá ser concedida em situações […]