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O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.973/2026, que propõe estabelecer um limite máximo para as taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado no país.
Protocolada no dia 11 de agosto, a proposta altera a Lei nº 10.820/2003, responsável por regulamentar o crédito consignado, modalidade em que as parcelas de empréstimos e financiamentos são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do consumidor.
Além da criação de um teto para os juros, a proposta prevê a adoção de mecanismos de proteção ao consumidor.
Projeto quer colocar limite dos juros em lei
Atualmente, no caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os limites dos juros do consignado são definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Conforme os dados apresentados na proposição, o teto vigente é de 1,85% ao mês para empréstimos pessoais e de 2,77% ao mês para operações com cartão de crédito consignado.
O projeto de Sidney Leite busca fazer com que o limite máximo para as taxas seja estabelecido diretamente pela legislação, reduzindo a dependência de alterações feitas por meio de deliberações do conselho.
A proposta também menciona mecanismos adicionais de proteção aos consumidores que utilizam a modalidade de crédito.
Crédito consignado tem desconto direto
O crédito consignado é caracterizado pelo desconto das parcelas diretamente no salário ou benefício do contratante. Como a instituição financeira possui maior garantia de recebimento, a modalidade costuma apresentar taxas menores em comparação com outras linhas de crédito pessoal.
A proposta apresentada pelo parlamentar amazonense pretende estabelecer novas regras para a cobrança dos juros e reforçar as garantias destinadas aos consumidores.
O tema tem impacto especialmente entre aposentados e pensionistas, que estão entre os principais usuários dessa modalidade de empréstimo.
Projeto ainda está no início da tramitação
O PL nº 4.973/2026 está na fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Até o momento das informações disponíveis, a matéria havia sido registrada como apresentada à Mesa da Casa.
Ainda não havia relator designado, despacho para análise pelas comissões ou parecer sobre o conteúdo da proposta.
O projeto deverá passar pelas próximas etapas do processo legislativo antes de uma eventual aprovação. Portanto, as regras atuais do crédito consignado não mudam neste momento com a simples apresentação da proposta.
