A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), uma espécie de “OAB da medicina”, como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
A proposta ainda será votada em turno suplementar na própria comissão, última etapa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por ser decisão terminativa na comissão, o projeto só depende dessa segunda votação interna para avançar.
Como funcionará o Profimed
Pelo substitutivo aprovado, o exame será:
- Coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Obrigatório para novos médicos, inclusive formados no exterior
- Equiparado às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade para quem já revalidou o diploma
O texto também cria mecanismos adicionais de avaliação e acompanhamento da formação médica no país:
Novas regras propostas
- Enamed obrigatório no 4º ano da graduação, sob coordenação do MEC, para medir a qualidade dos cursos;
- Expansão das vagas de residência, com meta de chegar a 0,75 vaga por médico formado até 2035;
- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- Criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo ao graduado realizar apenas atividades técnico-científicas até ser aprovado no Profimed.
Críticas à formação médica atual
Na defesa do projeto, o relator Dr. Hiran afirmou que a medida é vital diante do que chamou de “crise perigosa de fragilidade na formação médica brasileira”, causada pela proliferação desordenada de faculdades.
“Esse é o projeto de lei mais importante do século para proteger o povo brasileiro”, disse Hiran.
O autor da proposta, senador Marcos Pontes, reforçou a necessidade de mudança:
“Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos.”
Debate e divergências
A votação foi marcada por intenso debate. Embora concordem com a necessidade de uma avaliação nacional, alguns senadores contestaram o formato proposto.
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), ambos médicos, defenderam um processo de avaliação continuada, e não apenas um exame único ao final do curso.
“Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, com consequências para as escolas”, afirmou Rogério.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a divergência está menos na existência do exame e mais em quem deve aplicá-lo.
“Não sou a favor desse exame único no final do curso. O aluno deve ser avaliado durante todo o processo formativo”, ponderou Zenaide Maia.
“Todos somos favoráveis ao exame. O debate é retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo.”
*Com informações da Agência Senado
