A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas. O texto agora segue para análise e votação no plenário da Casa.
O placar da votação foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que integra a comissão, afirmou ter votado a favor por engano e solicitou a correção do voto à presidência da CCJ. Caso a retificação seja confirmada, o resultado passará a ser 16 votos “sim” e 8 votos “não”.
Como votaram os senadores na CCJ
Apesar de o PT se posicionar oficialmente contra o projeto, Fabiano Contarato acabou sendo o único parlamentar do partido a registrar voto favorável durante a sessão. Os outros três senadores petistas que compõem a comissão votaram contra a proposta.
Partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo tiveram todos os seus representantes na CCJ votando a favor do projeto. Já PSD, MDB e Podemos apresentaram divisão interna, com votos tanto favoráveis quanto contrários ao texto.
Segundo nota divulgada por Contarato após a sessão, o parlamentar reconheceu o erro e pediu formalmente a correção. “Votei de forma equivocada e já solicitei à presidência da CCJ a retificação do meu voto”, afirmou.
Benefício a condenados por atos golpistas
O PL da Dosimetria trata da redução das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano a 27 anos e três meses de prisão.
A proposta chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 10 de dezembro, e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Aliados de Bolsonaro defendem o projeto como alternativa à anistia ampla, inicialmente articulada para beneficiar o ex-presidente e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Diante da resistência pública e política ao perdão total, a estratégia passou a focar na redução das penas, consolidada no texto da dosimetria.
Reação popular e próximos passos
No último domingo (14), manifestações contrárias ao PL da Dosimetria e à anistia de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorreram em capitais de todo o país, com atos de diferentes proporções.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora será incluído na pauta do plenário do Senado, onde precisará do aval da maioria dos senadores para avançar. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
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