A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, previa que parlamentares só poderiam responder a processos criminais mediante autorização do Congresso, em votação secreta.
O texto também estendia o benefício a presidentes de partidos com assentos no Legislativo.
Apesar da rejeição unânime na comissão, o que tecnicamente encerra a tramitação, há articulação para que o tema seja levado ao plenário do Senado.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que existe acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que todos os senadores se manifestem.
Relatoria e críticas
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como inconstitucional. Para ele, a proposta não tem como objetivo proteger o Parlamento, mas criar obstáculos às investigações de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Vieira lembrou que dispositivo semelhante vigorou entre 1988 e 2001, período em que quase 300 pedidos de investigação foram arquivados pela Câmara.
“A PEC abre espaço para que o Legislativo se torne refúgio de criminosos. É um desvio de finalidade, pois não atende ao interesse público, mas sim a estratégias de autoproteção”, afirmou o relator.
Repercussão no Senado
Senadores de diferentes partidos defenderam a rejeição. Fabiano Contarato (PT-ES) pediu que o resultado fosse unânime para “encerrar de vez a tramitação”, enquanto Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que o gesto era necessário para recuperar parte da confiança do Congresso.
Mesmo parlamentares que inicialmente apresentaram alternativas, como Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR), recuaram após a repercussão negativa.
Seif reconheceu a pressão popular: “A população se manifestou de forma clara e precisamos ouvir as vozes das ruas”.
Mobilização social
A PEC ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem” em manifestações realizadas no fim de semana em várias capitais do país.
A pressão popular, somada à reação negativa nas redes sociais, foi apontada por senadores como fator decisivo para o resultado da votação na CCJ.
Com a decisão, a Câmara dos Deputados arca sozinha com o desgaste político da aprovação do texto, que se mostrou impopular desde a tramitação inicial.
*Com informações da Folha de São Paulo
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