O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que trabalhará para derrubar, no Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que dispensava licenças para obras de manutenção e melhoria em infraestruturas já existentes, caso que, segundo ele, inclui o reasfaltamento da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Para o parlamentar, a decisão “não se sustenta técnica e nem ambientalmente”. Aziz disse ainda que o tema foi debatido com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e que “havia consenso” sobre a viabilidade da obra: “Depois de acordado, o governo vem e veta. Isso é inadmissível”, afirmou.
O ponto barrado por Lula dispensava licenciamento para serviços e obras de manutenção e melhoramentos em instalações preexistentes, incluindo rodovias já pavimentadas e dragagens de manutenção.
O dispositivo havia sido incluído durante a tramitação no Congresso e chegou a ser defendido por parlamentares como forma de acelerar a recuperação da BR-319.
A nova lei e os próximos passos
A Lei 15.190/2025, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, foi sancionada em 8 de agosto com 63 vetos presidenciais e segue agora para análise do Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
Pela Constituição, vetos não apreciados em até 30 dias entram automaticamente na pauta, e sua rejeição exige maioria absoluta de deputados e senadores.
“Antipatriotas” e isolamento da região
Ao criticar setores que se opõem à retomada da BR-319, Omar Aziz classificou como “antipatriotas” aqueles que “atuam contra os interesses nacionais, tanto fora quanto dentro do país”. Para ele, “quem está a serviço da população brasileira não deixaria dois estados isolados, como Roraima e Amazonas.
É preciso pensar no Brasil e não em agradar países que ignoram a questão ambiental”. O senador cobrou protagonismo do Legislativo:
“O Senado e a Câmara não podem ser subservientes a ninguém. Precisamos analisar veto a veto, manter os que forem justos e derrubar os que impedem o avanço do país. Isso é urgente e urgentíssimo.”
BR-319: licenças e impasses recentes
Mesmo antes do veto, o licenciamento para pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319 atravessava idas e vindas na Justiça.
Em 6 de julho, uma decisão da Justiça Federal voltou a suspender licença relacionada ao asfaltamento, apontando inconsistências no processo, mais um capítulo de um debate que opõe, de um lado, a promessa de integração logística e redução de custos e, de outro, alertas sobre desmatamento e pressão sobre áreas sensíveis na Amazônia.
Governo x Congresso: disputa em aberto
O Executivo defende que os 63 vetos preservam salvaguardas ambientais consideradas essenciais e afirma ter enviado um projeto de lei com urgência e uma medida provisória para “ajustar” pontos da nova legislação.
No entanto, lideranças no Parlamento já sinalizam disposição para reverter parte das mudanças, sobretudo as que, na avaliação de bancada do Norte, dificultam a manutenção de rodovias como a BR-319. A análise dos vetos ocorrerá em sessão conjunta, com possibilidade de destaques por dispositivo.
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