O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, neste sábado (22), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária.
O ministro também determinou que qualquer visita ao ex-presidente deverá ser previamente autorizada pelo STF, com exceção de advogados e da equipe médica.
Defesa alegou necessidade de cuidados médicos
O pedido havia sido apresentado na sexta-feira (21). Os advogados argumentaram que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico contínuo e, por isso, deveria permanecer em prisão domiciliar, evitando transferência para o Presídio da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado ao Núcleo 1 da chamada “trama golpista” e pode ter a pena executada nas próximas semanas, após o julgamento de recursos.
Com a nova decisão, Moraes considerou prejudicados os pedidos anteriores da defesa por prisão domiciliar humanitária e ampliação das visitas.
A audiência de custódia do ex-presidente está prevista para ocorrer neste domingo (23). A defesa informou que vai recorrer.
Motivo da prisão preventiva
A prisão preventiva foi decretada após convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ato poderia gerar tumulto e facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro também citou comunicado do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou violação no equipamento de monitoramento eletrônico usado por Bolsonaro na madrugada deste sábado.
Visitas restritas
Com a decisão, visitas ao ex-presidente só poderão ocorrer mediante autorização prévia do STF, exceto as realizadas por seus advogados ou equipe médica responsável pelo tratamento.
*Com informações de Agência Brasil
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