Lula assina fim da escala 6×1; nova jornada começa em dezembro

Presidente Lula segura documento aberto durante cerimônia oficial, acompanhado por duas autoridades que aplaudem, diante de bandeiras do Brasil.
Lula apresenta documento durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2. (Foto: Luiz Marinho)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2 no Brasil. A mudança prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.

Segundo as regras apresentadas pelo governo, a primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária máxima será reduzida para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite deverá cair para 40 horas.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece as normas de adaptação para empresas e trabalhadores. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada em outubro.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou Lula.

O que muda com a escala 5×2?

A principal alteração é a substituição do modelo de seis dias de trabalho e um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga.

A transição será gradual:

PeríodoJornada semanalDescanso
Regra anteriorAté 44 horasEscala 6×1 permitida
A partir de 16/12/2026Até 42 horasDois dias de folga por semana
A partir de dezembro de 2027Até 40 horasDois dias de folga por semana

De acordo com o Ministério do Trabalho, empresas que não conseguirem organizar as folgas semanalmente poderão, nas condições previstas pela regulamentação, conceder oito dias de descanso por mês.

Os acordos e convenções coletivas continuarão válidos, desde que não contrariem as novas regras.

Regimes especiais, como a escala 12×36 utilizada em hospitais e serviços de vigilância, também serão preservados, mas precisarão observar os limites de descanso estabelecidos.

Setores com funcionamento ininterrupto, como transporte, aviação e atividades marítimas e petrolíferas, terão regras complementares.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente afetados pela mudança.

Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham cinco dias por semana também deverão ser alcançados pela redução da carga horária de 44 para 40 horas, prevista para 2027.

A alteração representa a primeira redução geral da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.

Horas extras ficarão mais caras

A redução da jornada também terá impacto no cálculo das horas extras.

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para determinar o valor da hora trabalhada.

Com a mudança, o divisor será reduzido conforme a carga horária:

Jornada semanalDivisor mensalValor da hora para salário de R$ 3 mil
44 horas220R$ 13,64
42 horas210R$ 14,29
40 horas200R$ 15,00

Na prática, quem recebe R$ 3 mil mensais continuará com o mesmo salário, mas terá o valor da hora trabalhada aumentado em razão da redução da jornada.

Como o pagamento de horas extras utiliza esse valor como referência, o custo também será maior para as empresas.

“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Mudança ainda será analisada pelo STF

Apesar da regulamentação, a transição da escala 6×1 para a 5×2 ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, levando a análise para o plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada.

Enquanto isso, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro como data de início da transição.

A decisão permite que, na primeira etapa, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem oito horas diárias.

A regra poderá ser aplicada mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva firmado até 15 de dezembro.

Com informações do g1 e da TV Globo.

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