A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda a partir de 2026. Pela proposta, ficam isentos da cobrança contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil (equivalente a R$ 60 mil por ano).
Atualmente, a faixa de isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês, cerca de dois salários mínimos. O texto também prevê um desconto decrescente para contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais.
Tramitação e disputa política
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CAE e, se não houver recurso, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O texto é semelhante ao projeto encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está parado na Câmara sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL).
A movimentação no Senado tem como pano de fundo a disputa entre Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria. Ambos são cotados para disputar vagas no Senado em 2026. Renan defendeu a votação imediata no colegiado, alegando demora na tramitação da proposta do Executivo na Câmara.
Argumentos e efeitos esperados
Segundo Renan, as mudanças devem ampliar o poder de consumo das famílias de baixa e média renda e injetar recursos na economia. “A instituição da tributação mínima sobre altas rendas corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam pagando proporcionalmente menos imposto do que contribuintes de classe média”, afirmou.
Tributação de altas rendas
O projeto também cria, a partir de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), aplicável sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota variará de 0% a 10%, incidindo integralmente sobre valores superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
Além disso, a proposta mantém a isenção de imposto sobre lucros e dividendos de até R$ 50 mil mensais para pessoas físicas residentes no Brasil. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Os dividendos remetidos ao exterior também terão tributação de 10%.
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