O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o plenário votará nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida será o primeiro item da agenda de votações da Casa.
O texto foi aprovado horas antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado pelo plenário sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Medida pode valer a partir de 2026
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados. Segundo Alcolumbre, a votação reflete “a relevância do tema para a sociedade brasileira”.
A expectativa do governo federal é concluir a tramitação ainda em 2025 para que a nova faixa isenta entre em vigor em 2026, com impacto na declaração de 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos imposto. Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais.
Descontos para rendimentos até R$ 7.350
O projeto não altera a tabela progressiva do IR. O texto amplia o mecanismo de descontos, de modo a zerar a tributação para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto gradual, com redução proporcional do imposto.
Rendimentos acima de R$ 7.350 seguem tributados conforme as faixas atuais, com alíquotas entre 7,5% e 27,5%.
Tributação mínima para alta renda
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma alíquota mínima para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Caso o imposto pago ao longo do ano seja inferior ao piso, haverá cobrança complementar, que pode chegar a 10%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca corrigir distorções, já que contribuintes de alta renda têm, hoje, alíquota média efetiva de cerca de 2,5%.
Dividendos e rendimentos
O texto prevê que lucros e dividendos apurados até 2025 e distribuídos até 2028 continuem isentos. Para valores apurados e distribuídos a partir de 2026:
- Rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terão IR retido na fonte, com alíquota de 10%
- Dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%
O texto permite abatimento de impostos já recolhidos e exclui da base de cálculo rendimentos de LCI e LCA.
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