Supremo Tribunal Federal impõe regime fechado e multa de 124 dias por condenação por cinco crimes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em trama golpista após as eleições de 2022. A sentença prevê também 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Crimes atribuídos e base da condenação
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- formação de organização criminosa armada;
- dano qualificado ao patrimônio público;
- deterioração de patrimônio tombado.
A condenação ocorreu depois que a Primeira Turma do STF formou maioria de votos: os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; apenas Luiz Fux se manifestou pela absolvição.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado a pagar 124 dias-multa, com cada dia multa correspondente a dois salários mínimos. O início da execução da pena será em regime fechado, de acordo com a decisão do STF.
Repercussão institucional
A decisão do STF suscitou reações no meio político, jurídico e internacional. Organizações de direitos humanos avaliaram o veredito como um teste para a robustez das instituições democráticas no Brasil.
Trump reage
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou a decisão e disse estar “surpreso” com a condenação de Bolsonaro.
“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço muito bem. Líder estrangeiro, ele era um bom… eu achava que ele era um bom presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram”, afirmou Trump à Reuters.
Trump já havia chamado o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e criticado o Brasil pela condução do caso.
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