O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24).
O novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Na prática, o salário mínimo passa a corresponder a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.
Apesar do aumento, o valor final ficou abaixo da projeção inicial do governo, que previa um mínimo de R$ 1.627.
A estimativa anterior já havia sido revisada para baixo, de R$ 1.631 para R$ 1.627, em função de uma inflação menor do que a esperada. Ainda assim, o resultado definitivo acabou inferior ao último cálculo.
O salário mínimo serve de referência para uma série de despesas obrigatórias da União, incluindo aposentadorias e pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por isso, qualquer reajuste no piso tem impacto direto sobre os gastos do Orçamento federal.
A correção segue a política de valorização do salário mínimo, retomada no atual governo, que considera a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Segundo o IBGE, o INPC acumulado em 12 meses até novembro ficou em 4,18%. Já o crescimento da economia em 2024 foi de 3,4%, mas o ganho real incorporado ao salário mínimo ficou limitado a 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.
Essa limitação foi adotada para conter o avanço acelerado das despesas obrigatórias e evitar pressão excessiva sobre o orçamento, especialmente em áreas como investimentos e custeio da máquina pública.
Sem esse teto para o ganho real, o salário mínimo em 2026 poderia chegar a R$ 1.636, uma diferença de R$ 15 em relação ao valor oficial definido pelo decreto.
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