Portaria do Ministério do Turismo padroniza diária de 24 horas e cria ficha digital obrigatória
O Ministério do Turismo publicou, nesta terça-feira (23), novas regras para hospedagens em todo o país, alterando horários e procedimentos de check-in e check-out em hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats. As mudanças entram em vigor em 15 de dezembro.
De acordo com a portaria, os estabelecimentos podem definir seus próprios horários de entrada e saída, mas devem informar os hóspedes previamente, tanto nos canais diretos quanto em agências de turismo e plataformas de reserva.
A norma também permite a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que haja comunicação prévia e sem prejuízo às normas de limpeza.
Tempo para arrumação e limpeza
A portaria fixa em até três horas o período destinado à arrumação e à higienização das unidades. O serviço, que inclui troca de roupas de cama e toalhas, deve estar incluso na diária, sem cobrança adicional.
O hóspede pode optar por dispensar a limpeza, mas o hotel deve garantir que a escolha não comprometa a segurança sanitária dos demais clientes.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O documento, que substitui a versão em papel, será obrigatório para todos os meios de hospedagem.
A ficha online poderá ser preenchida via QR Code ou link, permitindo pré-check-in digital. O sistema integrado à conta Gov.br vai gerar estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico, taxas de ocupação e perfil dos viajantes.
Segundo o Ministério do Turismo, as mudanças buscam dar mais previsibilidade, transparência e segurança ao setor, além de modernizar processos e reduzir custos.
*Com informações da Agência Brasil
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