O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta segunda-feira (1º), uma Sessão Especial para julgar as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023.
A análise será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte.
Nos dois anos avaliados, os orçamentos da administração municipal chegaram a R$ 7,1 bilhões em 2022 e R$ 8,5 bilhões em 2023, conforme as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A sessão vai examinar pontos como a gestão fiscal, os níveis de investimento, a execução de políticas públicas e o cumprimento de índices constitucionais em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Após o parecer do relator, o documento será submetido à votação no Pleno do TCE-AM. Caso sejam identificadas irregularidades, a Corte poderá recomendar a aprovação ou a reprovação das contas pela Câmara Municipal.
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