PL das big techs: governo propõe regras para influenciadores e plataformas digitais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que tratam da regulação das plataformas digitais. Um deles estabelece normas sobre conteúdo e proteção de usuários; o outro aborda práticas econômicas e concorrência. O projeto elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação […]