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Justiça suspende concessões de petróleo na Amazônia por falta de consulta a indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça Federal que suspende concessões de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A medida vale até que sejam realizadas as consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais afetadas, conforme previsto na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho […]
Defensoria solicita ao MPF reavaliação de medidas contra queimadas no Amazonas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) encaminhou, nesta quinta-feira (24/9), um requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando novas providências diante do avanço das queimadas e da piora da qualidade do ar no Estado. Entre as medidas, a instituição pede a reavaliação de um procedimento arquivado em 2025 ou a abertura de uma nova apuração […]
MPF dá 30 dias para Shopee excluir anúncios ilegais de mercúrio na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a plataforma de e-commerce Shopee remova, no prazo de 30 dias, todos os anúncios de venda ilegal de mercúrio líquido identificados na plataforma. Segundo o órgão, a comercialização do produto viola tanto a legislação ambiental quanto os próprios Termos de Serviço da empresa. A medida integra o projeto […]