Lei sancionada por Lula veta uso de linguagem neutra em órgãos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na redação de textos oficiais de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos. A medida integra a lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, e foi publicada no Diário […]
Novo decreto do vale-refeição muda regras e libera uso em qualquer maquininha
O sistema de vale-alimentação e vale-refeição passará por mudanças com o novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As alterações definem limites para taxas cobradas de restaurantes e supermercados, reduzem o prazo de repasse dos valores e ampliam a liberdade de uso dos cartões pelos trabalhadores. Publicadas nesta terça-feira (11), as novas […]
Entenda o projeto de lei antifacção e o que muda no combate ao crime no Brasil
O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção, considerado pela gestão Lula como a maior reformulação da política criminal brasileira desde a Lei de Organizações Criminosas, de 2013. A proposta endurece penas, cria novos crimes, amplia ferramentas de investigação e estabelece novas regras para bloquear bens e desmontar estruturas financeiras de facções […]