Entidades criticam decisão da Câmara que suspende diretrizes para vítimas de estupro
A campanha Criança Não é Mãe, que reúne 27 organizações de defesa dos direitos das mulheres, divulgou nota de repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 pela Câmara dos Deputados. A proposta suspende a Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelece diretrizes para o atendimento de meninas vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos […]
Câmara aprova gratuidade para bagagem de mão e despachada de até 23 kg
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão e de uma mala despachada de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), foi aprovado em plenário por 361 votos a 77, com apenas […]
PEC da Blindagem é aprovada na Câmara com apoio de cinco deputados do Amazonas
Proposta limita investigações criminais contra parlamentares; votação do voto secreto foi rejeitada por falta de quórum A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar investigações criminais contra deputados e senadores. Cinco parlamentares do Amazonas votaram a favor da medida: Alberto Neto (PL), Adail Filho […]