O governador Wilson Lima sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de choque como instrumento de defesa pessoal. A proposta foi aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
De acordo com o governador, a medida é resultado de discussões na Casa Legislativa com participação da Comissão da Mulher e de especialistas.
“Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que nós sancionamos para que as mulheres possam ter mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo, e que se soma às ações que já estamos desenvolvendo para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, afirmou.
A autoria do projeto é do deputado estadual Felipe Souza, aprovado por unanimidade em 20 de agosto. Ele disse que a proposta surgiu após ouvir relatos de mulheres sobre situações de insegurança.
“Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que contou com a sensibilidade de cada deputado e agora recebe a sanção do governador. Tenho a certeza de que será um instrumento a mais para fortalecer as mulheres na sua defesa pessoal”, declarou.
Na cerimônia de assinatura estiveram presentes a deputada estadual Alessandra Campêlo, a vereadora Thaysa Lippy, o comandante-geral da Polícia Militar, Klinger Paiva, o delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, além de representantes do programa Ronda Maria da Penha, delegadas da Delegacia da Mulher e integrantes da rede de proteção.
A delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, Priscilla Orberg, destacou a relevância da medida.
“É importante mencionar que essa lei veio para trazer um meio de defesa pessoal para as mulheres e vem protegendo os direitos das mulheres, que hoje em dia, com os números alarmantes, precisam de mecanismos necessários. Ela traz a proteção exatamente para evitar que essa vítima chegue lesionada na delegacia. É uma forma de defesa, nós validamos isso e achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, afirmou.
Como vai funcionar
A legislação permite a compra de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque, com potência máxima de 10 joules. O limite será de uma unidade por pessoa, adquirida em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.
Para a compra, será exigida documentação como identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, além de laudo psicológico e participação em curso obrigatório.
Esse curso deverá ser ministrado por instrutores credenciados e abordará temas como efeitos da arma, precauções, formas de armazenamento e descarte, noções de defesa pessoal e legislação vigente.
A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
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