O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/2020, em análise na Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre a manutenção das isenções fiscais para a produção de lâmpadas LED na Zona Franca de Manaus. O setor emprega mais de 500 trabalhadores direta e indiretamente e pode ser afetado caso o texto avance.
O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora aguarda parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PPB exclusivo do Amazonas está no centro da disputa
O Amazonas é o único estado brasileiro com Processo Produtivo Básico (PPB) específico para lâmpadas LED, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 4, de 30 de janeiro de 2020. O PPB define as etapas mínimas de fabricação que as empresas devem cumprir para permanecerem enquadradas nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
A proposta do PDL 338/2020 busca suspender os efeitos da portaria. O texto foi apresentado após pressão de concorrentes instalados em outros estados, que defendem que o modelo atual cria desequilíbrio competitivo.
O projeto cita um estudo da Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (ABILUX), apoiado por técnicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recomenda barrar a portaria. O documento argumenta que o PPB introduz distorções na estrutura de custos e afeta parques industriais instalados fora da Zona Franca.
Reações no Amazonas
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) criticou publicamente o avanço do PDL na Câmara. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que buscará diálogo com o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Rui Falcão (PT-SP), e com a bancada federal do Amazonas. Segundo ele, o projeto ameaça a cadeia de iluminação LED produzida no polo industrial.
As luminárias fabricadas no estado também abastecem iniciativas do governo do Amazonas, incluindo o programa Ilumina+ Amazonas, responsável por implantações no interior.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, informou que o órgão acompanha a tramitação. “Nossa bancada na Câmara dos Deputados e no Senado está agindo para afastar perigos a qualquer subsetor da Zona Franca de Manaus”, disse.
*Com informações de ACrítica.com
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