A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em Brasília.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na chamada “Papudinha”, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda.
A manifestação da PGR leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que está internado desde o último dia 13 de março em um hospital particular de Brasília para tratamento de pneumonia decorrente de broncoaspiração.
Segundo Gonet, o quadro clínico apresentado “recomenda a flexibilização do regime”, conforme já admitido pelo Supremo em situações semelhantes.
“O estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda atenção constante, que o ambiente familiar está mais apto a propiciar do que o sistema prisional”, afirma o procurador no parecer.
A PGR também argumenta que a medida encontra respaldo no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
De acordo com a manifestação, a equipe médica aponta que as comorbidades de Bolsonaro aumentam o risco de novos episódios súbitos de mal-estar, o que reforça a necessidade de cuidados contínuos.
Apesar do parecer favorável, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
No início de março, Moraes havia negado um pedido semelhante, ao entender que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos necessários.
Na ocasião, o ministro destacou que Bolsonaro mantinha uma rotina intensa de visitas e contava com acompanhamento médico frequente dentro da unidade prisional.
Desde que foi preso, o ex-presidente já recebeu mais de 140 atendimentos médicos, com acompanhamento diário de profissionais da própria unidade e de médicos particulares.
O boletim médico mais recente, divulgado no domingo (22), aponta que Bolsonaro está clinicamente estável, sem febre e sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar.
Ele permanece em tratamento com antibióticos intravenosos, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
