O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Os recursos, classificados como embargos de declaração, foram apresentados pelas defesas dos condenados no caso envolvendo a suposta organização criminosa apontada pelo STF como responsável por manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Recursos analisados no plenário virtual
A Primeira Turma iniciou o julgamento dos embargos no plenário virtual, onde os ministros podem registrar seus votos até a próxima sexta-feira (14). Além de Bolsonaro, foram analisados recursos de:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Moraes rejeitou todos os pedidos. Dino acompanhou integralmente o voto.
No plenário virtual, além do relator, também votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma após o julgamento anterior e não solicitou participação na análise dos recursos.
Placar parcial dos julgamentos
Até o momento, todos os réus tiveram 2 votos pela rejeição dos recursos, de Moraes e Dino:
- Ramagem: 2 a 0
- Garnier: 2 a 0
- Anderson Torres: 2 a 0
- Augusto Heleno: 2 a 0
- Jair Bolsonaro: 2 a 0
- Paulo Sérgio Nogueira: 2 a 0
- Braga Netto: 2 a 0
Argumentos do relator
No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões no acórdão que fixou a pena e que as circunstâncias judiciais desfavoráveis foram fundamentadas detalhadamente. Segundo o ministro, a conduta do ex-presidente foi comprovada e a tese da defesa é “inviável”.
Moraes também sustentou que não há contradições na decisão condenatória e destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa” da atuação da organização criminosa investigada, classificada pelo relator como armada e voltada à restrição do exercício dos poderes constitucionais.
O ministro reiterou que, segundo o processo, Bolsonaro exerceu liderança do grupo que, conforme a condenação, utilizou estruturas do Estado, como Abin e Polícia Federal, para fins ilegais e difundiu a narrativa falsa de fraude eleitoral.
Condenação original
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma decidiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada para manter o ex-presidente no cargo após a derrota nas eleições de 2022. Entre as ações atribuídas ao grupo estão:
- uso de órgãos públicos contra adversários
- elaboração de planos para atingir autoridades
- ataques ao sistema eletrônico de votação
- articulação para tentativa de ruptura institucional
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, não recorreu para manter os benefícios pactuados.
Situação atual dos condenados
- Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e está proibido de usar redes sociais e telefone.
- Braga Netto está preso desde dezembro de 2024.
- Os demais condenados seguem em cumprimento das medidas definidas pelo STF.
Próximos passos
Após o julgamento dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar novos recursos, como um segundo embargo ou tentar embargos infringentes — recurso que, pelas regras atuais, só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
A previsão é que todas as etapas recursais sejam encerradas até o fim do ano, quando as condenações poderão ser executadas de forma definitiva.
Espia só:
