O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 14 de agosto e já usa tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, as equipes deverão vigiar de forma contínua o endereço residencial de Bolsonaro, em regime de “tempo real”.
Moraes destacou que o trabalho deve ser discreto, sem causar “exposição indevida, inclusive midiática”, nem perturbar a vizinhança. Caberá à Polícia Penal decidir se usará ou não uniforme e armamento durante a execução da medida.
Risco de fuga e julgamento próximo
Moraes justificou o reforço no monitoramento citando a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O ministro afirmou que as tentativas do deputado de influenciar autoridades norte-americanas contra o Judiciário brasileiro demonstram a possibilidade de risco de fuga do ex-presidente.
A decisão ocorre às vésperas do início do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão previstas para começar em 2 de setembro.
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
PGR apoiou medida
Na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido o monitoramento integral, citando risco de descumprimento de medidas cautelares. A instituição terá cinco dias para se manifestar sobre pendências do processo.
A decisão também determina que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal adote as providências necessárias e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados.
Prisão domiciliar
Bolsonaro não está em prisão domiciliar por causa do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado em setembro. A ordem foi decretada dentro de outro inquérito, no qual o ministro Alexandre de Moraes investiga supostas tentativas de Bolsonaro e do filho Eduardo de coagir autoridades responsáveis pelas apurações.
Eduardo Bolsonaro tem defendido, nos Estados Unidos, que o governo Donald Trump pressione por anistia aos investigados. Trump, em declarações recentes, chegou a classificar o julgamento do ex-presidente brasileiro como “caça às bruxas” e anunciou a aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros como retaliação.
Descumprimento de restrições
A PGR também deve se manifestar sobre o suposto descumprimento das restrições impostas pelo STF a Bolsonaro, como a proibição de uso de redes sociais. A Procuradoria analisa ainda uma minuta encontrada no celular do ex-presidente, que mencionaria um pedido de asilo à Argentina.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer violação das medidas cautelares.
*Com informações do G1
