O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na redação de textos oficiais de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.
A medida integra a lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Segundo o artigo 5º da nova legislação, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na comunicação dirigida aos cidadãos.
A proibição inclui expressões como “todes” ou “todxs”, utilizadas como alternativas de linguagem neutra.
O dispositivo reforça que as normas oficiais da língua portuguesa, incluindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008, devem ser seguidas na elaboração de documentos públicos.
Uso no governo e debate linguístico
No início do atual mandato, o uso de linguagem neutra chegou a aparecer em eventos oficiais por figuras como a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar disso, a variação não integra as regras gramaticais vigentes.
A linguagem neutra costuma ser utilizada em contextos informais e por pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino.
Para o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trata-se de uma “tentativa de uso inclusivo” da língua.
Objetivo da Política Nacional de Linguagem Simples
Além de vedar o uso da linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara, direta e compreensível. Entre as orientações estão:
- Produção de frases curtas;
- Uso de palavras comuns, de fácil entendimento;
- Simplificação de termos técnicos e burocráticos.
O texto prevê ainda que, em comunicados voltados a comunidades indígenas, as mensagens devem ser publicadas, sempre que possível, tanto em português quanto na língua dos destinatários.
Princípios da nova política
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece como princípios:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- estímulo à participação popular e ao controle social;
- comunicação clara entre governo e população;
- apoio ao exercício dos direitos dos cidadãos.
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