O Congresso Nacional instalará na quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ficará responsável pela relatoria.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em junho e recebeu apoio de 44 senadores e 249 deputados. O colegiado será formado por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, prorrogável, e o custo estimado é de até R$ 200 mil.
A definição dos nomes só foi possível após o recesso parlamentar, quando os partidos concluíram a indicação de seus representantes. O anúncio foi feito na semana passada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Disputa pela relatoria
A escolha do relator foi alvo de disputa entre governo e oposição. O PL, responsável pela coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que o cargo fosse ocupado por um deputado oposicionista.
A decisão final, no entanto, favoreceu a base governista, com a indicação de Ricardo Ayres confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ayres declarou que pretende conduzir os trabalhos de forma “técnica, imparcial e transparente”, com foco na responsabilização dos envolvidos e na preservação dos direitos dos beneficiários.
Fraudes bilionárias no INSS
O objeto central da CPI são as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários, conhecidas como “descontos associativos”.
Segundo os órgãos de controle, entidades ligadas a aposentados e pensionistas criaram cadastros forjados para justificar mensalidades de serviços que não eram prestados. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões.
Perfil dos escolhidos
Ricardo Ayres está em seu primeiro mandato como deputado federal e preside a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já atuou em denúncias sobre fraudes em empréstimos consignados e atrasos em perícias médicas.
Omar Aziz, líder do PSD no Senado, foi governador do Amazonas entre 2010 e 2014 e está no Senado desde 2015. Ganhou visibilidade nacional em 2021, quando presidiu a CPI da Covid.
Segundo levantamento do Radar do Congresso, Aziz votou em 96% das vezes em conformidade com a orientação do governo.
Próximos passos
A CPI terá prazo inicial de seis meses para apurar as denúncias, podendo solicitar prorrogação. O colegiado poderá requisitar documentos, convocar depoimentos e encaminhar pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal.
A expectativa é que a primeira reunião, após a instalação, defina o plano de trabalho e as prioridades de investigação.
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