O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) a partir desta segunda-feira (4). A medida foi tomada após o parlamentar viajar aos Estados Unidos sem autorização da Corte, em descumprimento às medidas cautelares impostas.
Segundo Moraes, Do Val demonstrou “completo desprezo” pelas decisões judiciais. A decisão foi divulgada após o retorno do senador ao Brasil, após cerca de dez dias no exterior.
Na decisão, obtida pela TV Globo, o ministro afirmou que o parlamentar “deliberadamente descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.
Moraes ressaltou ainda que Do Val usou seu passaporte diplomático com o objetivo de “desobedecer às determinações do Poder Judiciário”.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas cautelares impostas”, afirmou o ministro.
O parlamentar é investigado por suposta tentativa de ataque institucional ao STF e à Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados federais que atuam em investigações da Corte.
Aumento das restrições
Para Moraes, o aumento das restrições visa garantir o curso das investigações e a aplicação da lei penal. Ele destacou que, em agosto de 2024, determinou o bloqueio de bens e valores do senador como medida cautelar.
O ministro relembrou que Do Val, mesmo após ter o pedido de viagem negado, viajou com a família para Orlando, nos Estados Unidos. Segundo a decisão, o senador chegou a divulgar um vídeo mostrando uma geladeira vazia, enquanto estava fora do país, em aparente descumprimento das condições impostas.
“As circunstâncias indicam, portanto, a necessidade de adoção de medidas para minimizar os prejuízos e assegurar as responsabilidades civil e penal pelos atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, disse Moraes.
“Assim, se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de gabinete do senador Marcos Ribeiro do Val, diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”, concluiu o ministro.
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