A nova Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social, em vigor desde 5 de julho por meio da Medida Provisória 1.300/2025, estão diminuindo a conta de luz de milhões de famílias de baixa renda no Brasil. No Amazonas, o desconto médio chega a 25%, o que representa uma economia mensal de cerca de R$ 24 por família.
O benefício vale para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e busca aliviar os custos com energia elétrica, principalmente para quem consome até 80 kWh por mês — faixa que passa a ter isenção total da cobrança.
A MP simplifica as faixas de consumo com direito ao benefício e introduz duas modalidades:
- Tarifa Social – Isenção completa para consumo de até 80 kWh/mês para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Desconto Social – Isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.
Segundo a consultoria Volt Robotics, responsável pelo levantamento, 27 milhões de famílias — quase 70 milhões de brasileiros — terão gratuidade na faixa até 80 kWh, enquanto outros 11,8 milhões de famílias receberão o Desconto Social até 120 kWh.
Diferenças entre estados
Embora a redução seja real, o impacto é desigual. Isso ocorre porque o cálculo do benefício parte do valor da tarifa cheia de cada distribuidora, que varia entre regiões por causa de custos e encargos específicos.
No Amazonas, o corte médio é de 25%, equivalente a R$ 24 mensais. A fatura de uma família de baixa renda, que era em torno de R$ 96, passará para R$ 72. O percentual é maior do que o concedido no Rio Grande do Sul, que registrou o menor desconto (2%), mas bem abaixo da Bahia, líder com 56% de redução.
No Pará, por exemplo, o desconto é de 35%, o que significa R$ 33,66 a menos por mês. Já no Amapá, a redução é de 16%, mas ainda assim a conta continua alta: R$ 154 por mês, acima da média nacional de R$ 144 paga por quem não tem benefício.
O diretor da Volt Robotics, Donato Filho, avalia que a fórmula mantém distorções. “O subsídio para os mais pobres deveria se basear na renda das famílias e não na tarifa, porque, como está, famílias pobres de estados menos desenvolvidos ainda pagarão uma conta mais cara que famílias de renda semelhante em regiões mais ricas”, afirmou.
Quem paga a conta
Os descontos para baixa renda são financiados por consumidores sem direito ao benefício, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne todos os subsídios do setor elétrico.
Com a mudança, o custo anual do subsídio para baixa renda subirá para R$ 13,5 bilhões, elevando o orçamento total da CDE para R$ 51,4 bilhões em 2025, aumento de 38,5% em relação a 2024, e o maior valor já registrado.
O peso desse custo também é desigual. São Paulo, por exemplo, bancará 31% de todos os descontos, mas só tem 12,1% dos beneficiários. A Bahia, por outro lado, terá o maior superávit líquido, recebendo R$ 427 milhões a mais.
Impacto na economia
Segundo o estudo, a economia anual gerada pelos descontos deve chegar a R$ 6,8 bilhões para famílias de baixa renda. No Amazonas, o impacto anual é de aproximadamente R$ 120 milhões, que tendem a permanecer no consumo local, movimentando o comércio e serviços.
No Nordeste, a economia será a maior do país, com quase R$ 2,4 bilhões, seguido pelo Sudeste (R$ 1,6 bilhão), Norte (R$ 636 milhões), Centro-Oeste (R$ 341 milhões) e Sul (R$ 266 milhões).
O governo prevê, na MP 1.304/2025, a criação de um teto para as despesas da CDE a partir de 2026. Especialistas avaliam positivamente a medida, mas alertam que o valor elevado deste ano servirá de base para o cálculo do limite, o que pode manter a conta inflada nos próximos anos.
Espia mais:
