Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de novembro para registrar a contestação.
O prazo é válido apenas para questionar os débitos, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível mesmo após essa data.
Como contestar os descontos
Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para que o segurado receba de volta os valores descontados. O processo pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo), usando CPF e senha Gov.br;
- Central 135, com ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido sem custo.
No aplicativo, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar “Não autorizei o desconto”. A partir desse registro, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.
O que acontece após a contestação
Se não houver resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. A aceitação pode ser feita no próprio Meu INSS, na área “Consultar Pedidos”, ao clicar em “Cumprir Exigência”.
Para concluir, o beneficiário deve rolar a tela até o último comentário e marcar “Sim” na opção “Aceito receber”. Todo o procedimento é gratuito e não exige envio de documentos adicionais.
Devolução dos valores
Após a adesão, o governo federal realiza o pagamento diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário. Os valores são corrigidos pela inflação oficial, medida pelo IPCA, considerando o período em que houve o desconto não autorizado.
O MPS reforça que não há necessidade de ação judicial para o ressarcimento.
Sistema seguirá aberto para adesão
Embora o prazo para contestar os débitos termine em 14 de novembro, quem já tem a contestação registrada poderá aderir ao acordo a qualquer momento. Uma nova adesão também poderá ser feita presencialmente nas agências dos Correios.
Balanço das contestações
Desde maio, quando o sistema foi aberto, o governo já registrou 5,9 milhões de contestações feitas por beneficiários que afirmam não ter autorizado os débitos associativos.
Até agora, R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas. O número representa 75,3% dos 4,7 milhões de segurados aptos a aderir ao acordo.
Entidades associativas e irregularidades
O desconto de mensalidades associativas é permitido por lei, mas somente quando há autorização expressa do segurado. O Ministério da Previdência aponta que quase 98% dos beneficiários não reconheceram as cobranças realizadas.
Em paralelo, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga possíveis fraudes envolvendo esses descontos irregulares.v
Espia mais:
