Portabilidade do consignado CLT começa a valer; saiba como solicitar no seu banco

Portabilidade do consignado CLT para trabalhadores com carteira assinada em busca de juros menores
Trabalhadores CLT já podem solicitar a portabilidade do crédito consignado e buscar juros menores em outros bancos. (Foto: Shutterstock.com)

A partir deste mês, trabalhadores com carteira assinada passam a ter direito à portabilidade do crédito consignado. A medida permite que um empréstimo já contratado seja transferido para outro banco, caso o cliente encontre melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas.

Segundo especialistas, a mudança deve aumentar a concorrência entre instituições financeiras e beneficiar diretamente os trabalhadores da iniciativa privada, que até então tinham menos flexibilidade nesse tipo de operação.

Como funciona a portabilidade

O processo deverá ser feito diretamente no novo banco escolhido pelo trabalhador. A instituição, por sua vez, ficará responsável por quitar o saldo devedor junto ao banco de origem e assumir o contrato, agora com as condições negociadas na nova portabilidade.

De acordo com as regras definidas pelo Banco Central, a troca não pode ser condicionada à contratação de outros produtos ou serviços, prática conhecida como “venda casada”.

Como solicitar a portabilidade do consignado CLT

O processo deve ser feito pelo próprio trabalhador, diretamente no banco para o qual deseja levar o contrato. O passo a passo é simples:

Finalizar a transferência – após a assinatura, a dívida passa a ser paga diretamente ao novo banco, respeitando as condições acordadas.

Solicitar o saldo devedor ao banco atual – o trabalhador deve pedir o valor atualizado da dívida e o prazo restante para quitação.

Apresentar os dados ao novo banco – com as informações em mãos, o cliente leva a proposta para a instituição financeira que oferece juros mais baixos.

Aguardar a negociação entre os bancos – o novo banco quitará o saldo devedor junto ao banco de origem e assumirá o contrato.

Confirmar as condições da nova operação – o trabalhador deve analisar com atenção o CET (Custo Efetivo Total), que inclui todas as taxas e encargos.

Impacto esperado

Para o economista Carlos Menezes, a novidade deve ter impacto positivo.

“Quando há mais concorrência, o cliente tende a sair ganhando. Essa portabilidade dá ao trabalhador a chance de reduzir o custo da dívida e organizar melhor seu orçamento”, afirma.

A expectativa é que a medida beneficie milhares de brasileiros que utilizam o crédito consignado como forma de acesso rápido ao empréstimo, mas enfrentam altos encargos em alguns bancos.

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