O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, terá mudanças a partir de 2026. O principal ajuste é na forma de calcular o limite de renda para ter direito ao benefício, que deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos e concentrar o programa em trabalhadores de menor renda.
Como funciona hoje o abono do PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago a:
- trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS;
- servidores públicos, no caso do Pasep.
Têm direito ao valor quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos anteriores ao pagamento) e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, além de cumprir os demais requisitos de inscrição e registro em carteira.
Em 2025, ainda valem as regras antigas. Receberam o abono os trabalhadores que, em 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. O valor pago foi proporcional ao número de meses trabalhados, tomando como referência o salário mínimo vigente no ano do pagamento.
O que muda a partir de 2026
A partir de 2026, o limite de renda deixa de ser vinculado ao salário mínimo. Em vez de acompanhar os reajustes do piso nacional, o teto para ter direito ao abono será corrigido apenas pela inflação, pelo INPC.
Na prática, enquanto o salário mínimo continuará a ter reajuste pela inflação mais ganho real baseado no PIB, o valor de corte para o PIS/Pasep ficará restrito à variação dos preços.
A tendência é que, com o tempo, menos trabalhadores se enquadrem nas faixas de renda exigidas.
A previsão do governo é que, até 2035, o benefício fique restrito a quem ganhar, em média, no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
Durante esse período de transição, o piso nacional deve continuar a ter aumento real, mas a regra de acesso ao abono não acompanhará esse movimento.
Por que as regras foram alteradas
Como o reajuste do salário mínimo leva em conta inflação e crescimento econômico, o valor do piso tende a subir mais do que os preços.
Se o limite de renda do PIS/Pasep seguisse permanentemente em “até dois salários mínimos”, o número de beneficiários cresceria a cada aumento do mínimo, ampliando as despesas do programa.
Ao adotar apenas a inflação como referência, o governo mantém uma correção ligada ao custo de vida, mas evita que o gasto avance no mesmo ritmo do salário mínimo.
A justificativa oficial é preservar o benefício para quem ganha menos e garantir a sustentabilidade fiscal do abono no longo prazo.
Quem continua tendo direito ao abono
Mesmo com a nova forma de cálculo do limite de renda, os requisitos básicos permanecem:
- estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- ter recebido remuneração média de até o teto definido para o ano;
- ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício segue voltado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do abono salarial referente a 2026 ainda será definido. A expectativa é que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprove as datas até dezembro de 2025.
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep, destinados a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo, formado pelos nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto. Um lote extra foi liberado em 15 de outubro para trabalhadores com dados enviados fora do prazo. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se tem direito ao PIS/Pasep
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial pelos seguintes canais:
Carteira de Trabalho Digital
- Certificar-se de que o aplicativo está atualizado;
- Acessar com CPF e senha do gov.br;
- No menu, selecionar “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. A tela informa se o trabalhador está habilitado e, quando disponível, a data de pagamento.
Quem trabalha na iniciativa privada também pode consultar o benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, que informam situação, valores e calendário de pagamento.
*Com informações do G1
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