Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS poderão receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho, desde que façam a adesão ao acordo até 21 de julho. A devolução será realizada automaticamente após a formalização, sem necessidade de pedido judicial.
O acordo foi firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de reparar cobranças irregulares de mensalidades associativas ou serviços não solicitados, que vinham sendo descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.
Segundo o governo federal, a devolução representa uma reparação administrativa inédita em larga escala e poderá beneficiar até 2,27 milhões de segurados, segundo estimativas preliminares.
Como aderir ao acordo
Para ter direito ao reembolso, os segurados precisam aderir formalmente aos termos do acordo, o que pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Em uma das agências dos Correios habilitadas.
A adesão é gratuita e não exige presença em agência do INSS. Após a confirmação, os valores serão depositados diretamente na conta em que o benefício é recebido.
Quem ainda não contestou pode fazer isso até novembro
Segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos também podem fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, prazo final estipulado para manifestações. Esse procedimento é necessário para que o nome do beneficiário seja incluído na lista de análise e, posteriormente, possa aderir ao reembolso.
lista de análise e, posteriormente, possa aderir ao reembolso.
O Governo Federal reforça que não envia mensagens com links por WhatsApp, nem solicita dados bancários ou senhas. Todas as etapas da adesão devem ser feitas exclusivamente por canais oficiais, como o Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. Em caso de dúvidas, o cidadão pode acessar gov.br/meuinss ou ligar para o telefone 135.
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