Consulta pública ficará aberta por 30 dias e alterações podem extinguir aulas obrigatórias em autoescolas
O governo federal abriu nesta quinta-feira (2) consulta pública sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim do prazo de 12 meses e da limitação de tentativas para a conclusão das etapas obrigatórias, além de flexibilizar a realização de provas teóricas e práticas.
Como funciona hoje
Atualmente, quando o candidato inicia o processo no Detran, é criado o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que tem validade de um ano.
Dentro desse período, o aluno precisa cumprir exames médicos e psicológicos, curso teórico de 45 horas em autoescola, prova teórica, aulas práticas de direção (mínimo de 20 horas) e, por fim, exame prático.
Se o candidato não concluir todas as etapas no prazo de 12 meses, o processo expira. Nesse caso, ele deve reiniciar todo o procedimento, incluindo pagamento de taxas, novas aulas e exames.
O que muda na proposta
Segundo a minuta em discussão, o prazo de validade deixaria de existir, e o candidato poderia prosseguir no processo até ser aprovado, sem limite de tentativas.
O texto prevê ainda que:
- Provas teóricas poderão ser feitas presencialmente, de forma híbrida ou remota;
- O curso teórico deixaria de ter carga mínima de 45 horas;
- Provas práticas poderão ser repetidas mais de uma vez no mesmo dia, caso haja disponibilidade de vagas.
“A ideia é dar mais liberdade ao candidato, sem obrigá-lo a reiniciar todo o processo em caso de reprovações sucessivas”, destaca a minuta.
Aulas em autoescolas em debate
Outra alteração prevista é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas. Para as aulas práticas, o governo ainda avalia manter parte da carga horária, mas a tendência é de redução significativa.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a obrigatoriedade das aulas teóricas será eliminada, mas admitiu que as práticas podem ser flexibilizadas.
“Na parte da aula teórica, será zero, sem obrigação. Já a prática pode cair de 20 horas para algo em torno de quatro horas, ou até mesmo ser eliminada. Vamos aguardar a consulta pública”, disse o ministro.
Próximos passos
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para envio de sugestões da população. Depois desse período, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se aprovada, a resolução terá validade imediata em todo o país.
*Com informações da Folha de São Paulo
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