A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi após o descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial. A empresa acumulava dívida de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e já havia protagonizado um dos maiores processos de recuperação do país.
Apesar da falência, a decisão determina que os serviços essenciais prestados pela companhia sejam mantidos durante a fase de transição e venda de ativos, para evitar impactos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
Serviços essenciais que permanecem em operação
Conectividade pública e privada
A Oi mantém infraestrutura de telecomunicações usada por órgãos públicos, Forças Armadas, Judiciário e empresas privadas. São redes de fibra óptica, links dedicados e sistemas de comunicação de dados.
Entre os contratos, está o projeto Ebnet Fronteiras, que garante comunicação ao Exército Brasileiro em 66 pontos distribuídos por 10 estados, incluindo áreas remotas e de fronteira. Técnicos da operadora atuam diretamente nessas localidades, e essas operações devem continuar durante a transição.
Telefonia em áreas remotas
A empresa também é responsável pelo funcionamento de orelhões e linhas fixas em regiões onde outras operadoras não oferecem cobertura. Nessas localidades, a Oi é a única responsável pelo acesso básico à comunicação. A Justiça determinou que o serviço siga ativo até que outra prestadora assuma a operação.
Serviços de emergência
Linhas de atendimento como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros) dependem da rede de interconexão operada pela Oi. A empresa também é responsável por parte da infraestrutura que permite a circulação de chamadas entre diferentes operadoras, como Vivo e Claro. Esses serviços devem permanecer funcionando até a substituição completa por outras prestadoras.
Conectividade da Caixa Econômica Federal
A rede que conecta a Caixa e suas 13 mil lotéricas também utiliza infraestrutura da Oi. É essa rede que permite a realização de transações como saques, depósitos, pagamentos e transferências em tempo real. A Justiça determinou que essa operação seja mantida até a transferência para outra empresa.
Outros serviços que devem ser preservados
- Cerca de 7.500 telefones públicos ainda em funcionamento;
- Interconexão entre operadoras de telefonia;
- Contratos mantidos com órgãos públicos e empresas privadas enquanto ocorre a transição.
Tráfego aéreo: operação transferida para a Claro
A empresa também prestava serviços ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira. No fim de outubro, durante o processo de recuperação judicial, a Justiça homologou a transferência da operação para a Claro.
Segundo decisão da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, a Claro já executava parte das atividades e possui tecnologia e capilaridade necessárias para assumir todos os contratos do sistema.
O Cindacta é responsável por monitorar e controlar o espaço aéreo brasileiro.
Como ficam os clientes dos principais serviços
Oi Móvel
A venda da Oi Móvel foi concluída em fevereiro de 2022, quando o Cade aprovou a transferência das operações para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. Os clientes foram migrados automaticamente para as novas operadoras, conforme a região (DDD). A fidelidade contratual deixou de valer no período.
Oi TV
O serviço de TV por assinatura da Oi foi encerrado entre outubro e novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, as operações de TV via satélite (DTH) e IPTV foram vendidas para a Mileto Tecnologia por cerca de R$ 30 milhões. A empresa assumiu a base de aproximadamente 600 mil assinantes e os equipamentos associados.
Clientes passaram a ser atendidos pela Mileto ou puderam migrar para outros serviços de TV e streaming.
Oi Fibra
A operação de banda larga via fibra óptica da Oi foi vendida para a V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual. Após a aquisição, o serviço passou a operar sob a marca Nio, e a Oi deixou definitivamente o segmento.
Posicionamento do governo
O Ministério das Comunicações informou que acompanha o caso e avaliará os impactos da decisão judicial. A pasta afirma que trabalha para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações durante a falência e durante a eventual transferência de operações para outras empresas.
*Com informações do G1
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