Você sabe o que são os cordões de identificação? Entenda significados, como usar e os direitos

Usados em transportes, serviços e eventos, os cordões de identificação sinalizam necessidades de acessibilidade e orientam adaptações no atendimento. No Brasil, coexistem o girassol (deficiências ocultas, Lei 14.624/2023), o infinito colorido e o quebra-cabeça (autismo), o roxo (epilepsia) e outros modelos institucionais; o uso é voluntário e não substitui documentos.

Os cordões de identificação são usados para sinalizar, de forma discreta e não invasiva, que a pessoa pode precisar de tempo adicional, comunicação simplificada, ambiente menos sensorial ou algum apoio específico, sobretudo em deslocamentos, atendimentos, eventos e situações de emergência.

Eles são especialmente úteis para quem tem deficiências “ocultas” (como TEA, TDAH, epilepsia, deficiências auditivas/visuais parciais, deficiência intelectual, doenças crônicas, dor crônica, ansiedade ou demências iniciais), cujas necessidades não são visíveis à primeira vista.

Podem ser utilizados por qualquer pessoa com deficiência, visível ou não, ou condição de saúde que se beneficie dessa sinalização, incluindo crianças e idosos acompanhados.

Base legal e relação com outros documentos

No Brasil, a Lei 14.624/2023 reconhece o cordão com desenhos de girassol como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, estabelece que o uso é voluntário e deixa claro que ele não condiciona o exercício de direitos.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 10.048/2000 garantem acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência, independentemente do uso do cordão.

Documentos específicos, como a CIPTEA, carteiras municipais/estaduais, laudos e cartões do SUS, continuam sendo os meios formais de comprovação quando exigidos por políticas públicas ou benefícios; o cordão, por si só, não concede isenções, passe livre ou vagas, servindo principalmente para orientar o acolhimento e a adaptação razoável do atendimento.

Significados mais vistos (e o que é ou não padronizado)

• Girassol 🌻- único reconhecido em lei no Brasil para deficiências ocultas.
• Quebra-cabeça 🧩 – tradicionalmente associado ao autismo, mas parte da comunidade prefere o símbolo do infinito colorido (neurodiversidade). Não há padronização legal nacional.
• Roxo 🟪 – aparece em campanhas de epilepsia (ligação com o “Purple Day”), e às vezes para dor crônica/fibromialgia; sem padrão nacional.
• Desenhos coloridos 🎨 – usados por instituições para deficiência intelectual ou apoio cognitivo; varia por local.

Importante: fora o girassol, não existe código de cores obrigatório no Brasil. Para evitar confusão, acrescente um cartão junto ao cordão com informações objetivas (ver abaixo).

Como usar (boas práticas)

1. Manter visível no pescoço, mochila ou bolsa.
2. Anexar um cartão com: nome, contatos de emergência, alergias/medicamentos, condição/apoios preferidos (se desejar), orientações em crise (ex.: epilepsia), tipo sanguíneo e QR code para ficha resumida.
3. Para crianças, incluir nome do(a) responsável, escola e telefone.
4. Revisar periodicamente as informações e a legibilidade do cartão.
5. Lembrar da privacidade: a pessoa não é obrigada a explicar diagnóstico. O cordão é um pedido de acolhimento, não de exposição.

Como as instituições devem agir

Roteiro rápido para equipes de frente (recepção, segurança, bilheteria, transporte, saúde, educação):

• Abordagem: “Posso ajudar? Qual a melhor forma de atendê-lo(a)?”
• Comunicação: frases curtas, contato visual, ritmo calmo; evitar ambientes ruidosos; oferecer fila/assento/guichê acessível quando houver.
• Tempo e previsibilidade: explicar o passo a passo do atendimento; permitir mais tempo para respostas.
• Apoios sensoriais: reduzir luz/ruído quando possível; oferecer sala de espera mais tranquila.
• Acompanhantes: permitir presença de responsável/intérprete/cuidador, conforme regras de segurança.
• Treinamento contínuo: incluir o tema em NR-17/acessibilidade, LBI e LGPD; simular atendimentos.
• Registro de incidentes: padronizar formulário para ocorrências (crises, fugas, desorientação).

Onde costuma valer na prática

• Transporte (metrô, ônibus, trens, aeroportos), equipamentos culturais (museus, teatros), escolas e universidades, estádios e eventos, órgãos públicos, unidades de saúde e comércio.
• O cordão não cria “superprioridade”; ele orienta o acolhimento e pode agilizar o acesso a adaptações razoáveis.

Privacidade e LGPD

• Evite impressões desnecessárias de diagnósticos completos.
• Compartilhe dados mínimos para o objetivo de proteção e atendimento.
• Em empresas e escolas, registre consentimento para portar cartões com informações pessoais e controle o acesso a essas informações.

Como obter

• Campanhas públicas e associações distribuem o cordão de girassol gratuitamente em algumas cidades.
• Farmácias, papelarias e e-commerce vendem versões diversas.
• Para estabelecimentos, é recomendável comprar lotes para oferecer a usuários que desejarem e treinar as equipes.

Mitos e verdades

• “O cordão garante prioridade automática.” ❌ Não. A prioridade decorre das leis de acessibilidade; o cordão sinaliza a necessidade, mas não é documento.
• “Só quem tem laudo pode usar.” ❌ Não. O uso é voluntário; o objetivo é reduzir barreiras, não burocratizar.
• “Qualquer cor tem o mesmo significado.” ❌ Não. Apenas o girassol tem reconhecimento legal nacional; os demais variam por instituição/contexto.

Passo a passo (pessoa/família)

1. Decida quando o cordão ajudará (deslocamentos, consultas, eventos).
2. Preencha o cartão com dados mínimos e ensine a família/criança a mostrar quando precisar.
3. Combine palavras-chave para pedir pausa, água, banheiro, redução de estímulos.
4. Tenha um plano de crise (epilepsia, ansiedade, desorientação).
5. Revise periodicamente o estado do cordão e do QR code.

Modelo de cartão de emergência (sugestão)

Nome: ____________________
Contato 1: () – | Contato 2: () –
Apoios preferidos: comunicação simples • mais tempo • ambiente silencioso
Alergias/medicamentos: ____________________
Em crise: colocar em local calmo • avisar contato • seguir instruções no QR code

Espia mais:

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