O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal alteração, e também a mais polêmica, é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que deixarão de ser exigidas assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A mudança faz parte de um pacote de ajustes que, segundo o governo federal, busca reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as novas regras estão:
- Aulas teóricas e práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória;
- Fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira CNH;
- Maior autonomia para o candidato escolher como vai se preparar para os exames.
Com a flexibilização, o candidato poderá estudar por conta própria ou buscar outros tipos de preparação. A aula em autoescola passa a ser opcional.
Exames continuam obrigatórios
Apesar das mudanças, o Contran manteve as etapas essenciais para garantir que o candidato esteja apto a dirigir. Continua obrigatório:
- Exame de aptidão física e mental;
- Prova teórica;
- Exame prático de direção.
Ou seja, mesmo com o fim das aulas obrigatórias, só obtém a CNH quem for aprovado em todas as etapas.
A resolução ainda pode gerar debate no setor de formação de condutores, já que autoescolas avaliam que a medida pode impactar diretamente a qualidade da formação e aumentar o risco de motoristas mal preparados. O governo, por outro lado, defende que o modelo deve ampliar o acesso e reduzir custos para a população.
A publicação oficial das regras deve ocorrer nos próximos dias.
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