O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A renovação automática da CNH está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, no mesmo dia em que termina o prazo de 30 dias para renovação do documento após o vencimento.
Segundo o ministério, a iniciativa tem como objetivo simplificar o processo para condutores considerados regulares no trânsito.
Como funciona a renovação automática
De acordo com a pasta, os motoristas aptos ao benefício não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) nem pagar taxas adicionais para renovar o documento.
“O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou o ministério.
A gratuidade vale para a versão digital da CNH. Caso o condutor deseje receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
Comunicação aos condutores
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho afirmou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular informando a renovação.
Segundo ele, o aviso também trará uma mensagem de reconhecimento e um selo destinado aos condutores incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Quem tem direito ao benefício
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício uma única vez. Condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na medida.
Restrições previstas
A renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica. Também ficam fora do benefício condutores com doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico, segundo o Ministério dos Transportes.
A pasta informou que a medida busca reduzir custos e etapas burocráticas para motoristas sem histórico recente de infrações.
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