O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel.
Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense, o Conselho de Sentença fixou pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão para Jairinho.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho e recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro às 1h43 desta quinta-feira.
Pena de Jairinho
A condenação do ex-vereador foi dividida da seguinte forma:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio;
- 6 anos e 3 meses pela tortura;
- 2 anos pela coação no curso do processo.
Ao fixar a pena, a magistrada afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.
Segundo a juíza, Henry Borel, que tinha apenas 4 anos de idade, foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico, situação agravada pela extrema vulnerabilidade da vítima.
Monique é condenada por omissão
No caso de Monique Medeiros, a juíza fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry.
A magistrada também reconheceu que a pena já havia sido integralmente cumprida devido ao período em que a professora permaneceu presa durante o processo.
Ao conceder o perdão judicial pelo homicídio culposo, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” da sociedade ao longo dos últimos cinco anos.
Na decisão, a juíza argumentou que a ré foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que um pai, em situação semelhante, possivelmente não teria enfrentado as mesmas consequências judiciais.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.
Indenização ao pai de Henry
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Médico da defesa também é condenado
Os jurados ainda condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.
Segundo o processo, o profissional apresentou laudos e sustentou teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais responsáveis pelas investigações.
Caso marcou o país
A morte de Henry Borel ocorreu em 8 de março de 2021 e teve grande repercussão nacional.
Do dia da morte até a conclusão do julgamento, passaram-se 1.915 dias.
O caso levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.
