O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a possibilidade de realizar de forma gratuita, no aplicativo CNH do Brasil, todo o conteúdo teórico exigido para a prova.
As aulas práticas também passam por alterações, com a permissão para que candidatos treinem com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
As novas normas começam a valer após publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é reduzir custos, digitalizar o processo e ampliar o acesso à habilitação. A estimativa do governo é que o valor para obter a CNH possa cair até 80%.
Entre os principais pontos aprovados pelo Contran estão:
- aulas teóricas deixaram de ter carga horária mínima e serão gratuitas pelo aplicativo;
- aulas práticas passam de 20 para 2 horas obrigatórias, podendo ser realizadas com instrutor autônomo;
- quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste sem pagar nova taxa;
- não haverá mais prazo de um ano para conclusão do processo;
- provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica.
O ministro afirma que o novo modelo corrige o que considera uma “reserva de mercado” e amplia a liberdade do candidato para escolher como aprender. Segundo a pasta, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos.
Renovação automática para bons condutores
O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram infrações no ano anterior ao vencimento do documento. O prazo de renovação não muda.
Aplicativo traz curso, simulados e acompanhamento das aulas
Além de disponibilizar o conteúdo teórico obrigatório, o aplicativo permitirá que o candidato acompanhe aulas com instrutores autônomos e realize simulados com perguntas que poderão cair nas provas teórica e prática. Segundo Renan Filho, as avaliações serão padronizadas em todo o país.
O processo digital incluirá:
- curso teórico gratuito no aplicativo;
- certificação para realização da prova;
- ida ao Detran para biometria, foto e exames médico e psicológico;
- prova teórica;
- aulas práticas com instrutor ou autoescola;
- prova prática presencial.
Se aprovado, o candidato receberá automaticamente a CNH digital.
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