A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar a exigência do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação de chamadas comerciais e permitir ao consumidor escolher se atendia ou não.
Segundo o Conselho Diretor da Anatel, a adoção do código acabou gerando “estigmatização” das chamadas que utilizavam a numeração. Ao reconhecer o prefixo, muitos usuários optavam por bloquear o número ou não atender.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o relator Vicente Bandeira de Aquino.
O 0303 foi criado para uso exclusivo em telemarketing ativo — oferta de produtos ou serviços por telefone ou mensagens. Solicitações de doações e ligações de cobrança estavam entre as exceções e não precisavam adotar o código. Com a decisão, o uso do prefixo passa a ser facultativo e a mudança já está em vigor.
De acordo com a Anatel, entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia apresentaram recursos pedindo a revisão da medida.
O órgão também afirmou que há mecanismos mais eficazes no combate a chamadas abusivas, como o Origem Verificada, tecnologia desenvolvida em parceria com operadoras para mostrar a identificação de quem liga e, em alguns casos, o motivo da chamada.
“O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, registrou o parecer do conselho.
O sistema é gratuito para o consumidor e não requer instalação de aplicativos, mas exige que o aparelho seja compatível e esteja conectado a redes 4G ou 5G. As informações exibidas variam conforme o modelo e o sistema operacional do celular.
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